Termos e Condições


Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Natural Value Performance (doravante também designado por NVP), pelo que se recomenda a sua leitura antes de continuar esta visita/análise.

Se não concordar com os Termos e Condições, não deverá utilizar o website www.nvp.pt.

  1. Informações gerais

As entidades proprietárias deste website são a NBI – Natural Business Intelligence, NIPC 515935239, com sede no Régia Douro Park 5000 – 033 Andrães, Vila Real, Portugal, doravante também designada por NBI, e a L.C.S.D – Associação Data CoLAB – Laboratório Colaborativo para Serviços de Inovação Orientados para os Dados, NIPC 516540068, com sede na Avenida de Cabo Verde, Lote 1, 4900-568 Viana do Castelo, doravante também designada por Data CoLAB.

Em todo o site, os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “Entidades Proprietárias” referem-se a ambas as entidades acima mencionadas (NBI e Data CoLAB).

  1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os conceitos infra elencados terão as seguintes definições:

2.1. “Plataforma NVP” corresponde ao domínio https://www.app.nvp.pt, sendo regulada pelos Termos e Condições constantes no indicado domínio.

2.2. “Website” corresponde ao domínio https://www.nvp.pt, sendo regulado pelos presentes Termos e Condições.

  • “Conteúdos” do Website corresponde a toda a informação constante desse website, nomeadamente, textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, logótipos, símbolos, design gráfico e webdesign.
  • “Serviços” do Website corresponde aos serviços “base”, fornecidos através do Website NVP. Adicionalmente, podem ser prestados outros serviços, que sejam solicitados pelos Utilizadores.
  1. Objetivo do Website

O objetivo deste Website consiste em apresentar a Plataforma NVP, fomentar a disseminação da informação relativa à mesma e a sua comercialização.

  1. Aceitação dos Termos e Condições

As Entidades Proprietárias proporcionam ao Utilizador o website https://www.nvp.pt, bem como todas as suas informações, ferramentas e serviços disponíveis, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos constantes do mesmo.

Ao aceder a qualquer parte do website está a utilizar os nossos “Serviços” e, por conseguinte, concorda com os Termos e Condições, que se aplicam a todos os Utilizadores.

Se não concorda com todos os Termos e Condições aqui expressos, não deverá aceder ao site, nem utilizar quaisquer serviços decorrentes do mesmo.

Os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o Utilizador e as Entidades Proprietárias do domínio https://www.nvp.pt e aplicam-se à utilização deste website.

  1. Alterações aos Termos e Condições

Reservamos o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.

Constitui responsabilidade do Utilizador ler e rever os Termos e Condições de Utilização sempre que aceda ao Website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas, porquanto os mesmos afetam os seus direitos.

Caso não aceite os novos Termos e Condições, não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website.

A versão mais recente/atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

A data da última atualização será devidamente apresentada no final desta página.

Enquanto Utilizador, poderá, a qualquer momento, ler os presentes Termos e Condições, utilizando, para tal, o link/hiperligação constante na parte inferior das páginas do Website.

  1. Sites externos

Os presentes Termos e Condições aplicam-se apenas ao uso deste website e, portanto, não são aplicáveis a quaisquer sites externos cujos links/hiperligações sejam fornecidos no website da NVP. Tais links servem apenas para facilitar o acesso a informações adicionais e para conveniência do Utilizador.

A inclusão, no Website da NVP (https://www.nvp.pt), de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações/links, não implica a aceitação, por parte das Entidades Proprietárias, ao conteúdo existente nesses sites ou hiperligações/links ou qualquer associação com os seus proprietários. Não significa, também, que as Entidades Proprietárias deste website tenham quaisquer direitos sobre os conteúdos desses sites.

As entidades proprietárias deste website não podem ser responsabilizadas por quaisquer erros, informações desatualizadas ou danos que possam resultar do acesso e/ou utilização de sites ou aplicações externas, uma vez que não têm qualquer controlo sobre os mesmos.

Por conseguinte, os Utilizadores são os únicos responsáveis pelo acesso e uso de quaisquer sites administrados por terceiros.

  1. A sua conduta ao utilizar este website

O Utilizador deve utilizar este website com responsabilidade, não deve comprometer a continuidade, integridade e qualidade dos seus conteúdos e funcionalidades, nem interferir com os direitos e/ou capacidade de outros Utilizadores usarem o presente website.

É expressamente proibido utilizar este website com o objetivo de disponibilizar ou partilhar conteúdo ilegal.

Não é permitida a publicação, no presente Website, de qualquer informação ou conteúdo pertencente a terceiros, ou sobre os quais o Utilizador não detenha os direitos de uso, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibido utilizar o website para fornecer ou transferir qualquer tipo de material, arquivos ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site ou de qualquer equipamento.

Para obter informações sobre como processamos os seus dados pessoais consulte a nossa Política de Privacidade.

  1. Conteúdos e Propriedade Intelectual

O presente Website e os seus respetivos conteúdos constituem propriedade das Entidades Proprietárias, ou, os respetivos direitos foram prévia e devidamente licenciados ou cedidos às mesmas. Para além disso, o website poderá conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (a título exemplificativo, refira-se as fotos de banco de imagens).

O presente website e o seu respetivo conteúdo encontram-se protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual (Direitos de Autor, Direitos de Propriedade Industrial, bem como outros direitos conexos), direitos de personalidade (como o direito de imagem), e respetiva legislação aplicável, sendo o Utilizador obrigado a respeitá-los.

O Utilizador não poderá utilizar este website, nem os seus conteúdos, se essa utilização for realizada para fins e/ou condições diferentes dos admitidos nos presentes Termos e Condições, exceto se tiver obtido o prévio consentimento, por escrito, da NBI, bem como do Data CoLAB, para esse efeito.

O Utilizador poderá imprimir material contido neste website, desde que esse material não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste site deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus Utilizadores.

  1. Isenção de responsabilidade

As Entidades Proprietárias do Website envidarão todos os esforços para disponibilizar, neste site, informação atualizada, abrangente e precisa.

As Entidades Proprietárias rejeitam qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, e não controlam nem são responsáveis por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.

Conforme se referiu no item 5 supra, este website contém hiperligações/links para websites de terceiros, pelos quais as Entidades Proprietárias não são responsáveis. A NBI e o Data CoLAB não podem ser responsabilizadas por erros de qualquer natureza, ou dados incorretos, constantes desses websites e/ou seus conteúdos, nem pelas suas Políticas e práticas de Privacidade.

O acesso e a visita a qualquer desses websites de terceiros são efetuados por risco integral do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

O website é oferecido e controlado pelas Entidades Proprietárias, melhor identificadas no item 1 dos presentes Termos e Condições, a partir de instalações em Portugal. Quem aceder ou utilizar este website a partir de outros países fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das respetivas leis locais.

  1. Garantias

As Entidades Proprietárias encontram-se isentas de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização deste website.

A NBI e o Data CoLAB não podem garantir o acesso ininterrupto, seguro ou isento de erros a este website, ou que eventuais erros sejam atempadamente corrigidos.

Enquanto Utilizador, aceita, desde já, que será o único responsável pela utilização de qualquer material ou informação e aceita, ainda, que é o único responsável por qualquer dano que possa ser causado ao sistema operativo ou software do dispositivo utilizado para aceder ao presente website ou por qualquer perda de dados que possa resultar do download de conteúdos ou informações constantes do website.

O Utilizador é o único responsável por garantir a proteção dos seus dispositivos contra ameaças resultantes de quaisquer vírus e outras “falhas” de segurança. Adicionalmente, o Utilizador deve estar ciente de que, caso não adote as medidas de segurança adequadas, existe um risco acrescido de que os seus dados, palavras-passe e dispositivos sejam acedidos por terceiros.

  1. Suspensão ou interrupção de acesso

A NBI e o Data CoLAB reservam, conjuntamente, o direito de interromper ou suspender o acesso ao website, pelo período que entendam necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do referido, as Entidades Proprietárias não poderão, ainda, ser responsabilizadas por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha, porventura, a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

  1. Dados Pessoais

Através da disponibilização, no presente website, da nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, pretendemos dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento dos Dados Pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação aplicável de Proteção de Dados Pessoais em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (também denominado por “RGPD”).

A conservação desses dados pessoais permite que as Entidades Proprietárias deste Website continuem a fornecer serviços personalizados aos seus Utilizadores, sem interrupções.

Com exceção das entidades que prestam serviços relacionados com as operações do presente website, a NBI e o Data CoLAB não partilharão com terceiros os dados pessoais que o Utilizador lhes faculte, exceto nos termos previstos no RGPD.

Para obter mais informações sobre esta temática, consulte a nossa Política de Privacidade.

  1. Indemnização

Em caso de violação do disposto nos presentes Termos e Condições, de qualquer lei ou de direitos de terceiro, o Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar as Entidades Proprietárias deste website, relativamente a todos os danos que estas sofreram ou venham a sofrer em consequência de tal/tais ato/s.

  1. Transmissão

Os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos, não poderão ser transferidos ou cedidos pelo Utilizador.

Não obstante, os referidos direitos e licenças podem ser atribuídos, por escrito, pelas Entidades Proprietárias a terceiros, sem qualquer restrição.

  1. Legislação e Jurisdição aplicáveis

15.1. Em caso de omissão ou dificuldade de interpretação decorrente dos presentes “Termos e Condições” será aplicável a legislação portuguesa.

15.2. Qualquer conflito que surja ao abrigo dos presentes “Termos e Condições” deverá ser, preferencialmente, resolvido de forma amigável, entre as Partes.

15.3. Caso as tentativas de negociação amigável não obtenham sucesso, o conflito deverá ser encaminhado para arbitragem, de acordo com as regras legais de arbitragem em vigor em Portugal.

  1. Independência

Se uma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou ineficaz, deve manter-se e ser aplicada até ao limite máximo permitido por lei. Na sequência, essa cláusula será eliminada destes Termos e Condições.

Tal determinação de ilegalidade, nulidade ou ineficácia de uma cláusula não prejudicará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições constantes dos presentes Termos e Condições.

  1. Informações de contacto

Qualquer comunicação, bem como qualquer questão, relativa aos presentes “Termos e Condições” deve ser enviada por escrito, em português ou inglês, para o seguinte endereço de correio eletrónico, a saber: info@nvp.pt.

 

Data da última versão: 20 de dezembro de 2023