Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

 

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

  1. Quem somos?

No cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8/08, que estabelecem novas regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos Dados Pessoais das Pessoas Singulares, cumpre-nos informar, antes de mais, que as entidades proprietárias deste site são a NBI – Natural Business Intelligence, NIPC 515935239, sediada no Régia Douro Park 5000 – 033 Andrães, Vila Real, Portugal, contacto info@nbi.pt, doravante também designada NBI, e a L.C.S.D – Associação Data CoLAB – Laboratório Colaborativo para Serviços de Inovação Orientados para os Dados, NIPC 516 540 068, com sede na Avenida de Cabo Verde, Lote 1, 4900-568 Viana do Castelo, doravante também designada por Data CoLAB.

Ambas as referidas Entidades (NBI e Data CoLAB) são as proprietárias dos domínios www.nvp.pt e www.app.nvp.pt.

  1. Quem é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados?

As entidades responsáveis pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais são a NBI – Natural Business Intelligence, NIPC 515935239, sediada no Régia Douro Park 5000 – 033 Andrães, Vila Real, Portugal, contacto info@nbi.pt, doravante também designada NBI, e a L.C.S.D – Associação Data CoLAB – Laboratório Colaborativo para Serviços de Inovação Orientados para os Dados, NIPC 516 540 068, com sede na Avenida de Cabo Verde, Lote 1, 4900-568 Viana do Castelo, doravante também designada por Data CoLAB.

  1. Porquê uma política de privacidade?

Para nós, a confiança e a transparência constituem pilares fundamentais na relação com os clientes, razão pela qual estamos empenhados em proteger a privacidade e os dados pessoais dos clientes e utilizadores dos sites, pelo que elaboramos e adotamos a presente política e as práticas aqui descritas.

Esta Política explica como são recolhidos e tratados os seus Dados Pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através dos presentes sites, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito, pelo que, recomendamos que proceda à leitura integral do seu conteúdo.

  1. O que são os Dados Pessoais?

Dados Pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa, que a identificam ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.

Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

  1. Como vamos utilizar os seus Dados Pessoais?

Conscientes da defesa da privacidade e integridade do registo e tratamento dos Dados Pessoais, reforçamos a segurança física e digital dos mesmos, em plena conformidade legal.

As operações de tratamento de Dados Pessoais que realizamos constituem uma ferramenta essencial para a satisfação do Utilizador e para a atividade dos sites e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam as previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

  1. Princípios fundamentais aplicáveis

No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, comprometemo-nos a observar os seguintes princípios fundamentais:

  • Princípio da lealdade, licitude e transparência – Os Dados Pessoais serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
  • Princípio da limitação das finalidades – Os Dados Pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Princípio da minimização dos dados – Os Dados Pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Princípio da exatidão – Os Dados Pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Princípio da limitação da conservação – Os Dados Pessoais serão conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Princípio da integridade e confidencialidade – Os Dados Pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
  1. Como recolhemos os seus Dados Pessoais?

Os seus Dados Pessoais serão recolhidos através dos formulários presentes nos sites, da comunicação que este faz com o seu equipamento, conforme infra se explicará, bem como através de mensagens de e-mail que nos envia.

Os seus Dados Pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

  • Através do seu navegador;
  • Através de cookies;
  • Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
  • Endereço IP;
  • Através dos seus dados de Utilizador.

Assumimos o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

Não iremos vender, alugar ou partilhar os seus Dados Pessoais a/com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade.

  1. Quais as finalidades, fundamentos e prazos de conservação dos dados recolhidos?

Os Dados Pessoais recolhidos são apenas os necessários e adequados às suas respetivas finalidades.

Os Dados Pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam e serão conservados pelo tempo estritamente necessário às respetivas finalidades, conforme elencado nesta Política de Privacidade.

Para tudo o que não se encontre devidamente estipulado na presente Política (“casos omissos”), aplica-se o disposto no Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

Os seus Dados Pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

Na tabela seguinte pode verificar quais as finalidades de tratamento e dados recolhidos, os respetivos fundamentos e os prazos ou critérios de conservação de dados:

Finalidade

Fundamento

Dados Recolhidos

Prazo de Conservação

Para o cumprimento de obrigações contratuais ou diligências pré- contratuais a seu pedido (a título exemplificativo, prestação de serviços ou outros)

Art. 6.º RGPD

A título exemplificativo: nome completo, email, nacionalidade, número telefónico, nome de utilizador e palavra-passe, dados de utilização.

Pelo período legal estipulado para o efeito.

Como resultado do seu consentimento

Art. 6.º RGPD

A título exemplificativo: atividade comercial.

Pelo período legal estipulado para o efeito.

Em caso de dúvida da finalidade de algum dado recolhido que não se encontre devidamente elencado na tabela, podem entrar em contacto para o email: info@nvp.pt

Caso resulte da lei algum prazo específico/obrigatório diferente do constante no quadro supra apresentado, será esse o período de conservação dos dados.

  1. Eliminação de dados e período de armazenamento

Conforme o disposto no RGPD, armazenamos os seus dados pessoais, apenas, durante o tempo estritamente necessário para atingir as finalidades indicadas na presente política ou durante o tempo de retenção que se encontrar estipulado na legislação aplicável. Após o término dos aludidos prazos, os dados pessoais serão devidamente eliminados o mais brevemente possível.

Findo o período de conservação, todos os Dados Pessoais recolhidos serão eliminados.

Em caso de violação de dados, informaremos os titulares desses dados e reportaremos tal incidente às autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.

  1. Como protegemos os seus Dados Pessoais?

Os seus Dados Pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo. Apenas têm acesso aos Dados Pessoais dos Utilizadores, os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, em conformidade com a necessidade de acesso e regras criadas para o efeito.

Embora tomemos todos os cuidados e precauções que entendemos adequadas para proteger os Dados Pessoais, é necessário ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

  1. Como pode exercer os seus direitos?

Tem o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

  • Acesso: direito de obter a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais;
  • Retificação: o direito de obter a retificação dos Dados Pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus Dados Pessoais incompletos sejam completados;
  • Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus Dados Pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
  • Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
  • Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito;
  • Portabilidade: o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
  • Reclamação: tem, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em cnpd.pt).

Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@nvp.pt.

Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus Dados Pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados, por motivos legais/contratuais.

  1. Comunicação de Dados a Terceiros

Poderemos recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estas entidades ter acesso a alguns Dados Pessoais, nomeadamente, aos dados necessários para os fins contratualizados.

Asseguramos que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado. Neste caso, será sempre nossa a responsabilidade dos Dados Pessoais disponibilizados.

  1. Websites de terceiros

O presente site poderá conter ligações para outros sites externos, os quais poderão recolher e tratar os seus Dados Pessoais. Esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites.

  1. Transferência de Dados para fora da União Europeia

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia, cumpriremos com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

  1. Dados Pessoais Sensíveis

Agradecemos que não nos envie, nem nos dê a conhecer quaisquer Dados Pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Caso ainda assim nos envie ou nos dê a conhecer essas categorias de Dados Pessoais, estes serão imediatamente apagados.

  1. Cookies

O utilizador pode configurar o seu browser para recusar todos ou alguns cookies ou para o alertar quando os websites configuram ou acedem a cookies. Se desativar ou recusar cookies, tenha em atenção que algumas partes destes domínios podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.

  1. Alterações à Política de Privacidade

Reservamos o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

  1. Os nossos dados de contacto

Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com a presente Política de Privacidade, por favor, contacte-nos, por escrito, através do email info@nvp.pt.

 

Data da última versão: 15 de novembro de 2023